"PONTO ELETRÔNICO - MINISTRO PRORROGA O PRAZO" (CLIQUE AQUI)

 

 

DEPARTAMENTO JURÍDICO

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MATÉRIA PUBLICADA NO JONRAL CORREIO BRAZILIENSE – CADERNO DE ECONOMIA – 18/08/2010

 

CONHEÇA DECLARAÇÃO DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO SOBRE PONTO ELETRÔNICO.

 

             Empresas ganham mais 90 dias para instalar ponto eletrônico

     O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, informou na noite desta terça-feira (17/8/2010), depois de reunião com dirigentes de sete centrais sindicais, que as empresas terão mais 90 dias para adaptar os equipamentos de ponto eletrônico para a emissão de comprovante dos horários de entrada e saída do trabalho.

 

      A fiscalização iria começar no próximo dia 26, de acordo com a portaria que regulamenta o uso do ponto eletrônico, mas, por solicitação dos próprios representantes dos trabalhadores, a obrigatoriedade do uso do equipamento foi adiada para o final de novembro. Os sindicalistas argumentaram que há necessidade de acordos específicos com as empresas para que a emissão do comprovante "não enfraqueça o poder de negociação" dos trabalhadores, segundo Lupi.

 

      O ministro disse que a regulamentação do ponto eletrônico (Repe) gerou uma "polêmica sem justificativa", uma vez que o uso do equipamento é facultativo. De acordo com ele, "ninguém é obrigado a usar ponto eletrônico. Só 5% das grandes empresas brasileiras o adotaram. Quem quiser pode continuar usando ponto manual ou mecânico. Acontece é que, com o ponto eletrônico, só existe controle patronal. Queremos que o trabalhador também

tenha acesso a esse controle".

 

José Roberto Silvestre

Assessor Jurídico