São Paulo, 11 de Dezembro de 2017
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“PONTO ELETRÔNICO PASSA A SER EXIGIDO A PARTIR 01.09.11” (CLIQUE AQUI)

Começa a valer novo ponto eletrônico a partir de 1º de setembro de 2011.

 

 

As cooperativas que adotam o controle eletrônico da jornada de trabalho devem passar a utilizar, a partir de 01/09/2011, um novo equipamento - o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) -, previsto na Portaria nº 1.510, de agosto de 2009. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou por duas vezes o início da vigência para que as companhias pudessem se adaptar às exigências. Importante destacar que a regra não se aplica para quem faz o registro manual ou mecânico dos horários de entrada e saída de empregados.

 

Segundo o ministério, a fiscalização começa a partir de 01/09/2011 e funcionará no sistema de dupla visita pelos próximos 90 dias. Ou seja, numa primeira visita as cooperativas que não adaptaram o controle eletrônico que possuíam até então, serão avisadas da necessidade do novo equipamento. Na segunda, será autuada se não cumprir a obrigação. Assim sendo, por enquanto, a fiscalização terá caráter orientativo.

 

Segundo o MTE, mais de 100 mil empresas já utilizam o novo equipamento. Com a implantação total, a expectativa é de que sejam recuperados R$ 4,7 bilhões por ano, em contribuições para Previdência Social e o FGTS. Em 2010, cerca de R$ 1,3 bilhão foram arrecadados com a adesão parcial das companhias. Na avaliação da secretária de inspeção do trabalho do ministério, Vera Albuquerque, isso é possível por causa da memória inviolável do REP. "Sem fraudes, aumenta-se o pagamento de horas extras e, consequentemente, o recolhimento de FGTS e contribuições", diz. O relógio também possui sistema de impressão de comprovantes para os empregados o que, na avaliação de Albuquerque, trará segurança jurídica em eventuais ações trabalhistas. "Juízes já me relataram que há presunção de veracidade quando as empresas utilizam o REP. É um caminho sem volta", afirma.

 

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep) - que representa 95% dos fabricantes com sistemas homologados -, as vendas em agosto cresceram 50% em relação aos três meses anteriores. Até julho, foram comercializadas 260 mil unidades, em um mercado potencial de 700 mil máquinas.