“INFORMAÇÕES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO 2014”(CLIQUE AQUI)

DEPARTAMENTO JURÍDICO

ORIENTAÇÃO

 

INFORMAÇÕES GERAIS PARA FOLHA DE PAGAMENTO - 2014

 

1. - Salário Mínimo Federal - R$ 724,00 - desde 1º/1/2014 - Decreto nº 8.166/2013

   Obs.:- o valor acima será a base de cálculo para o pagamento de adicional de insalubridade caso nas convenções ou acordos coletivos de trabalho não estabeleçam valor diferente – portanto, o SINCOOMED recomenda que consultem a CCT ou ACT, caso não exista cláusula estabelecendo outro valor, será aplicado o valor do salário mínimo federal como base do cálculo até que sobrevenha lei regulamentando a questão.

    

2. - Piso Salarial do Estado de São Paulo - desde 1º/1/2014 - Lei Estaduais nºs 15.250/2013 e 15.369/2014.

    

   1) R$ 810,00*  - 2) R$ 820,00* - 3) R$ 835,00*

    

   (*) Os pisos salariais mensais supramencionados são indicados conforme as diferentes profissões e não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, salvo se inferiores ao valor fixado no inciso I do art. 1º da referida lei (R$ 810,00), aos servidores públicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097/2000.

   Esclarecimentos do SINCOOMED.:- Os pisos salariais no Estado de São Paulo foram criados pela Lei n. 12.640, de 11 de julho de 2007, cujo art. 2º diz o seguinte: “Os pisos salariais fixados nesta lei não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo, aos servidores públicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei federal n° 10.097, de 19 de dezembro de 2000.”

    

Relembramos as cooperativas de serviços médicos do Estado de São Paulo, por força da CCT firmada pelo SINCOOMED com o SECMESP, conforme prevê a cláusula 9ª – o valor do salário normativo corresponde a R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) desde 1º de janeiro de 2014.

 

1. - Contribuição Previdenciária - Tabela de contribuição dos segurados - desde 1º/1/2014 - Portaria Interministerial nº 19/2014

    

1. - Contribuintes individuais e facultativos

    

Salário-base (R$)	Alíqutoa (%)	Contribuição (R$)
724,00	11,00	79,64
724,00 a 4.390,24	20,00	De 144,80 a 878,04

 

 

1. - Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos

    

salário de contribuição	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS *
Até R$ 1.307,07	8.0%
De R$ 1.307,08 até R$ 2.195,12	9.0%
De R$ 2.0195,13 até R$ 4.390,24	11.0%

 

(*) Empregador doméstico: recolhimento da alíquota de 12%, somada à alíquota de contribuição do empregado doméstico.

 

1. - Salário-Família* - Remuneração Mensal (desde 1º/1/2014) Portaria interministerial nº 19/2014 

    

   4.1) - até R$ 682,50 = R$ 35,00

   4.2) - de R$ 682,50 até R$ 1.025,81= R$ 24,66

    

2. - Imposto de Renda - Lei Federal nº 12.469/2011

    

1. - Tabela para cálculo do Imposto de Renda na fonte e recolhimento mensal

    

Bases de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parc. deduzir (R$)
até 1.787,77	-	-
de 1.787,78 até 2.679,29	7,5	134,08
de 2.679,30 até 3.572,43	15,0	335,03
de 3.572,44 até 4.463,81	22,5	602,96
acima de 4.463,81	27,5	826,15

 

Deduções:

1. R$ 179,71 por dependente; b) pensão alimentar integral; c) R$ 1.787,77 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d) contribuição à Previdência Social; e) R$ 3.375,83 por despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. (Lei nº 11.482/2007)

    

1. - Tabela Aplicável IMPOSTO DE RENDA Exclusivamente para PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS 

    

   (MP 597/2012, convertida na Lei 12.832/2013) e Instrução Normativa RFB 1.433/2013

    

    

    

 

Nota: Consoante disposto no §6º, do art. 3º, da Lei 10.101/2000 (incluído pela Lei 12.832/2013), para o cálculo do IRF sobre a PLR não haverá dedução de dependentes e nem de qualquer outra despesa (saúde, educação, previdência privada e etc.), salvo a importância paga a título de pensão alimentícia incidente sobre a PLR (decorrente de determinação judicial), conforme § 10 do mesmo dispositivo legal.

 

1. - Seguro-Desemprego - desde 11/1/2014 - Resolução Codefat nº 707/2013

    Calculado com base no salário médio dos últimos três meses trabalhados e aplicado de acordo com a tabela abaixo:

    

Faixa do salário médio	Valor da parcela
até R$ 1.151,06	Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).
de R$ 1.151,07 até R$ 1.918,62	O que exceder a R$ 1.151,06 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a 920,85.
Acima de R$ 1.918,62	O valor da parcela será de R$ 1.304,63 invariavelmente.

 

 

 

 

 

 

José Roberto Silvestre

Assessor Jurídico