TODAS AS COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

FAVOR DIVULGAR PARA OS DEPARTAMENTOS: PESSOAL, RH, GESTÃO DE PESSOAS, CONTABILIDADE E GERENCIA GERAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Comunicamos que as negociações com o SECMEPS foram finalizadas no dia 15/01/15 e celebrada a Convenção Coletiva de Trabalho com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015, com as seguintes alterações:

1) - REAJUSTAMENTO SALARIAL - cláusula 2ª: A partir de 1.º de janeiro 2015 os salários serão reajustados em 7,3% (sete vírgula três por cento), aplicado sobre os salários vigentes em 1º de janeiro de 2014, podendo ser compensados os aumentos legais e as antecipações espontâneas concedidos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, excetuados os aumentos por promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade, término de aprendizagem e mérito.

Parágrafo único: O salário do empregado admitido ao longo do ano de 2014, receberá reajuste proporcional aos meses efetivamente trabalhados, com exceção daqueles que tenham paradigmas.

Fórmula para o cálculo do reajustamento proporcional: 7,3% : 12 (meses) = 0.608% X quantidade de meses trabalhados a partir da data de admissão (considerar como 01 (um) mês trabalhado 15 ou mais dias no mês – ao obter o resultado da operação considere apenas uma casa após a vírgula).

2) - SALÁRIO NORMATIVO – Cláusula 9ª: A partir de 1.º de janeiro de 2015 o salário normativo será de R$ 905,00 (novecentos e cinco reais) por mês, ressalvada a hipótese do piso salarial paulista para 2015, que é estipulado pelo Governo do Estado de São Paulo, cujo valor previsto no inciso I da lei estadual que o revalorizar, passar a ser superior quando, então, a partir da publicação da referida lei, este será considerado como salário normativo.

Obs.:- considerando-se que as negociações com SECMESP foram finalizadas em 15.01.15, o valor do salário normativo (R$ 905,00) já está atualizado, uma vez que a Lei do Estado de São Paulo, n. 15.624, de 19 de dezembro de 2014 já revalorizou os valores para o ano de 2015.

- DESCONTOS - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Cláusula 43ª. As cooperativas descontarão dos empregados, associados ou não ao Sindicato Profissional, contribuição assistencial de 4.0% (quatro por cento) da remuneração de cada empregado, que terá como base de cálculo a remuneração paga no mês de Janeiro de 2015.

§ 1º. - Fica acordado entre as partes que será considerado como remuneração, unicamente para efeito do desconto da contribuição assistencial prevista nesta cláusula, somente, o salário base do empregado mais o adicional por tempo de serviço, também denominado anuênio, daqueles que o recebem.

§ 2º. O desconto a que se refere o caput desta cláusula será em duas parcelas mensais de 2% (dois por cento) cada uma delas, sendo que a primeira parcela será descontada quando do pagamento da remuneração de janeiro de 2015 e repassada até o 10º dia útil do mês de Fevereiro de 2015 e a segunda parcela será descontada quando do pagamento da remuneração de fevereiro de 2015 e repassada até o 5º dia útil do mês de março de 2015 diretamente ao Sindicato Profissional ou em conta bancária por ele designada. Considerando-se que a data de conclusão das negociações e fechamento da presente convenção coletiva de trabalho ter ocorrido em 15/01/2015, na hipótese de impossibilidade do desconto da primeira parcela desta contribuição, devido fechamento e/ou processamento da folha de pagamento, deverá ser procedido o desconto integral desta contribuição 4.0% - (quatro por cento) na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2015, e repassado ao SECMESP na data fixada neste parágrafo. (ATENÇÃO OBSERVAR TAMBÉM O § 5º).

§ 3º. As cooperativas, em 15 (quinze) dias contados do recolhimento, encaminharão ao Sindicato Profissional relação dos empregados que sofreram desconto, na qual será discriminado a remuneração e o desconto de cada um.

§ 4º. A falta de recolhimento dos descontos nos prazos previstos no§ 2º desta cláusula, submeterá às cooperativas uma multa de 10% (dez por cento) do total dos descontos por mês de atraso, acrescida da correção monetária.

§ 5º. Fica assegurado aos empregados não associados o direito de oposição ao desconto desta contribuição, que deverá ser exercido mediante carta de próprio punho e por ele assinada entregue ao departamento de pessoal da empregadora até o dia 04/02/2015, observando-se os prazos e critérios estabelecidos no parágrafo segundo desta cláusula, e a empregadora encaminhará uma cópia desta carta ao SECMESP cinco dias após o recebimento da carta de oposição. Se ocorrer o desconto da primeira parcela e até o dia 04/02/2015 o empregado manifestar oposição, o valor retido deste opositor deverá lhe ser devolvido pela empregadora e abatido do montante arrecadado a ser enviado ao SECMESP.

Relembramos que não compete ao departamento de pessoal ou RH elaborar carta modelo para os empregados. A carta não deve ser feita em papel timbrado da cooperativa. Não deverá existir campanhas para oposição, sob risco de ser configurada pratica anti-sindical com risco de punição legal. Os empregados são livres para decidir.

.– QUANTO AS DEMAIS CLÁUSULAS não houve modificações, salvo a atualização de prazos e datas.

Caso persista alguma dúvida não hesite em contatar-nos.

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Atenciosamente,

Dilson Lamaita Miranda - Diretor Presidente.

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