São Paulo, 12 de Dezembro de 2017
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TABELA PARA CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - 2007

TABELA PARA CÁLCULO DE  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - 2007

 

 

Classe de capital ou 40% da receita total de 2006 em R$

Alíquota

Parcela a Adicionar

1.   0,01                   a                  13.599,16

Contribuição mínima

R$                        176,00

2.   13.599,17          a                  27.198,32

0,8%

R$                        178,20  

3.   27.198,33          a                271.983,15

0,2%

R$                        267,65

4.   271.983,16        a           27.198.315,00

0,1%

R$                        435,17

5.   27.198.315,01   a         145.057.680,00

0,02%

R$                   21.159,60

6.  145.057.680,01    em  diante

Contribuição

Máxima

R$                   37.726,55

 

 

No Cálculo do valor a recolher, deverá ser observado o valor a adicionar que corresponde a soma da aplicação das alíquotas diferenciadas sobre a porção do capital ou da receita distribuída de acordo com cada faixa de contribuição, respeitados os respectivos limites.

 

Ex.: Se o Capital Social de uma Cooperativa for de R$ 50.000,00, a sua classe correspondente é a 3.

 

O cálculo é realizado da seguinte forma:

 

(Capital Social) R$ 50.000,00 x (Alíquota ) 0,2% = R$ 100,00 + (Parcela a Adicionar) R$ 267,65 = (Valor da Contribuição) = R$ 367,65.

 

A contribuição mínima devida será de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Não haverá contribuição sobre o valor de capital ou 40% da receita, que exceder a R$ 145.057.680,01     (cento e quarenta e cinco milhões, cinqüenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e um centavo), assim o valor máximo de contribuição será de R$ 37.726,55 (trinta e sete mil setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e cinco centavos).

 

A contribuição sindical quando não recolhida no prazo (até 31/01/2007) , sujeita o infrator à multa de 10% nos primeiros 30 (trinta) dias e de 10% (dez por cento) a partir do 31º dia, além de  juro de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM(FGV).

 

 

Diretoria Executiva

 

 

 

José Roberto Silvestre

Assessor Jurídico