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DEPARTAMENTO JURÍDICO

ORIENTAÇÃO

 

DataPrev libera nova versão do Empregador Web

27.05.2020

 

A DataPrev liberou, em 24 de maio de 2020, uma nova versão de seu programa Empregador Web para que os usuários possam fazer alterações como prorrogação, cancelamento e exclusão de acordos, antecipação de retornos, entre outras possibilidades. Entenda as novas modalidades:

 

Prorrogar acordos

 

A nova atualização do Empregador Web permite prorrogar acordos dos funcionários que tiveram salários reduzidos ou suspensos. Dessa forma, empresas que, inicialmente, optaram pela suspensão de 30 dias, podem prorrogar para mais 30 dias, por exemplo.

 

O sistema permite informar manualmente a quantidade de dias adicionais que o acordo irá durar.

 

Vale lembrar que, conforme a Portaria 10.486/20, usuários têm apenas dois dias para realizar essa comunicação. No entanto, os usuários que ainda não comunicaram pela falha no sistema, pode, fazer agora sem risco de penalidades.

 

Para quem faz via importação, irá informar como um novo acordo, enviando a nova data de início e os dias apenas da prorrogação. Nesse caso são 10 dias para comunicar.

Caso o usuário já tenha enviado a comunicação, mas ela consta como rejeitada, pode enviar novamente porque a DataPrev irá reprocessar os arquivos.

 

Cancelar ou excluir acordos

 

Se o usuário precisa cancelar ou excluir acordos por ter informado errado ou, de repente, pelo empregado ter pedido demissão antes do acordo começar a valer, agora ele pode excluir os dados do acordo.

 

Ao cancelar o acordo, o próprio sistema já alerta que pode ensejar a devolução do BEm - o Benefício Extraordinário Mensal, o qual o funcionário tinha direito. Contudo, as orientações para gerar a GRU, Guia de recolhimento da União, ainda não foram divulgadas. É preciso aguardar.

 

Antecipar retorno

 

A nova atualização do Empregador Web permite informar a data de término antecipado do benefício de forma manual.

 

Nesses casos se encaixam empregados que pediram demissão, entraram de licença maternidade, entre outras situações.

 

Alterar dados bancários

 

Caso o usuário tenha relatado dados incorretos da conta bancário do funcionário, agora poderá corrigir.

 

Contudo, vale lembrar que contas digitais também estão sendo criadas para estes casos. Assim, o funcionário consegue receber o benefício da mesma forma e até transferir para o banco que ele tem conta.

 

Histórico

 

A atualização do Empregador Web também trouxe uma novidade: o histórico. Nele, é possível acompanhar todas as mudanças que foram feitas no requerimento.

 

Atualização Empregador Web

 

Outros casos como erros como vínculos não encontrados e retificação de dados incorretos como data de admissão e nascimento, poderão ser corrigidos a partir de 29 de maio, onde será disponibilizado mais um leiaute.

 

FONTE: Contabeis.com.br

 

Caso persista alguma dúvida não hesite em contatar-nos.

 

Atenciosamente.

 

José Roberto Silvestre

Assessor Jurídico