São Paulo, 23 de Novembro de 2020
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AÇÃO JUDICIAL DO SINCOOMED PERMITE AS UNIMEDS OFERECER CARTÃO DE ACESSO (CLIQUE AQUI)

CIRCULAR 005/2020

 

18 de agosto de 2020.

 

Todas as cooperativas de serviços médicos

 

At. Sr. Presidente

 

Ref.: CARTÃO DE ACESSO – TRF da 4ª Região JULGOU A AÇÃO DO SINCOOMED PERMITINDO QUE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE OFERTEM O ‘CARTÃO DE ACESSO’.

 

O Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos – SINCOOMED, através de sua Diretoria Executiva informa que a ação declaratória que ingressou, em nome de todas as Unimeds associadas, foi julgada pelo TRF da 4ª Região, permitindo a oferta do denominado cartão de acesso.

 

O SINCOOMED mais uma vez cumprindo sua missão de legítimo representante patronal das cooperativas médicas, atento às suas necessidades e lutando por seus direitos e interesses, tem ingressado com diversas ações judiciais, destacando-se a citada declaratória, que interpôs em parceria com o escritório Dr. Marco Túlio De Rose, com objetivo de autorizar as associadas a implantar o cartão de acesso, permitindo que as cooperativas busquem mais possibilidades de ganho aos cooperados.

 

O acórdão abre um precedente declarando a legitimidade das Operadoras a oferecerem   CARTÃO DE ACESSO, e ainda condena a ANS a se abster de aplicar qualquer penalidade administrativa às associadas do SINCOOMED por negociarem contratos que tenham por objeto um cartão de acesso aos serviços de sua rede de cooperados e credenciados.

 

Destacamos que a citada decisão abrange, somente, as cooperativas de serviços médicos associadas ao SINCOOMED.

 

É importante esclarecer que a demanda ainda continua ‘sub judice’, devendo-se aguardar eventual interposição de Recurso Especial por parte da ANS, o qual, em regra, não possui efeito suspensivo.

 

Assim, as Unimeds associadas que tiverem interesse em ofertar o CARTÃO DE ACESSO, devem estar cientes que a demanda ainda pode ser submetida à apreciação do STJ, o qual, pelo menos em tese, poderá reverter o julgado proferido pelo TRF da 4ª Região.

 

O SINCOOMED comunicará suas associadas dos próximos andamentos processuais.

 

Vide abaixo a relação atualizada das Unimeds associadas.

 

Caso persista alguma dúvida favor entrar em contato com a assessoria jurídica do SINCOOMED pelo e.mail: jroberto@sincoomed.org.br.

 

Atenciosamente.

 

Dilson Lamaita Miranda - Diretor Presidente

 

RELAÇÃO DAS UNIMEDS ASSOCIADAS AO SINCOOMED E QUE SE BENEFICIAM DA DECISÃO SUPRAMENCIONADA.

 

UNIMED ABOLIÇÃO, UNIMED ADAMANTINA, UNIMED AGRESTE MERIDIONAL, UNIMED ALÉM PARAIBA, UNIMED ALFENAS, UNIMED ALTA MOGIANA, UNIMED ALTO DA SERRA, UNIMED ALTO JACUÍ, UNIMED ALTO SAO FRANCISCO, UNIMED ALTO URUGUAI, UNIMED AMPARO, UNIMED ANDRADAS, UNIMED ANDRADINA, UNIMED ARAÇATUBA, UNIMED ARARAQUARA, UNIMED ANAHANGUERA, UNIMED ARARUAMA, UNIMED ARAXÁ, UNIMED ASSIS, UNIMED AVARÉ, UNIMED BARBACENA, UNIMED BARRA DO GARÇAS, UNIMED BARRETOS, UNIMED BATATAIS, UNIMED BAURU, UNIMED BEBEDOURO, UNIMED BELÉM, UNIMED BELO HORIZONTE, UNIMED BIRIGUI, UNIMED BOTUCATU, UNIMED CAÇAPAVA, UNIMED CAMPINA GRANDE, UNIMED CAMPINAS, UNIMED CAMPO BELO, UNIMED CAMPO GRANDE, UNIMED CAMPOS, UNIMED CAPIVARI, UNIMED CARIRI, UNIMED CATALÃO, UNIMED CATANDUVA, UNIMED CEARA–FEDERAÇÃO, UNIMED CENTRAL NACIONAL UNIMED, FEDERAÇÃO CENTRO BRASILEIRA UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA FED. INTRAF, UNIMED CENTRO PAULISTA - FED. INTRAF, UNIMED CENTRO SUL DO CEARA, UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE, UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE, UNIMED CUIABÁ, UNIMED CURVELO, UNIMED DIVINÓPOLIS, UNIMED DO BRASIL, UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO – FESP, UNIMED DRACENA, UNIMED ENCOSTA DA SERRA, UNIMED ERECHIM, UNIMED EST. DE STA CATARINA - FED, UNIMED FEIRA DE SANTANA, UNIMED FORTALEZA, FEDERAÇÃO INT. MINAS GERAIS, UNIMED FRANCA, UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS, UNIMED GOIANIA, UNIMED GOVERNADOR VALADARES, UNIMED GUARATINGUETA , UNIMED GUARUJÁ, UNIMEDGUARULHOS, UNIMED GUAXUPÉ, UNIMED IBITINGA, UNIMED IMPERATRIZ, UNIMED INCONFIDENTES, UNIMED INTRAF - FED. REG. SUL DE MINAS, UNIMED INTRAF. ZONA DA MATA MINEIRA, UNIMED ITABUNA, UNIMED ITAJUBÁ, UNIMED ITAPEVA, UNIMED ITATIBA , UNIMED ITUIUTABA, UNIMED JABOTICABAL, UNIMED JALES, UNIMED JATAÍ, UNIMED JOÃO PESSOA, UNIMED JUIZ DE FORA, UNIMED JUNDIAÍ, UNIMED LAVRAS, UNIMED LENÇÓIS PAULISTA, UNIMED LEOPOLDINA, UNIMED LESTE PAULISTA, UNIMED LIMEIRA, UNIMED LINS, UNIMED LITORAL SUL/RS, UNIMED LORENA, UNIMED MACAÉ, UNIMED MACHADO, UNIMED MARÍLIA, UNIMED MINEIROS, UNIMED MISSÕES, UNIMED MOCOCA, UNIMED MONTE ALTO, UNIMED MONTES CLAROS, UNIMED MORRINHOS, UNIMED MURIAÉ, UNIMED NATAL, UNIMED NORDESTE DO CEARÁ, UNIMED NORDESTE PAULISTA – FED, UNIMED NORDESTE-RS, UNIMED NORTE FLUMINENSE, UNIMED NORTE NORDESTE SP-FED. UNIMED NORTE PAULISTA, UNIMED NOVA FRIBURGO UNIMED NOVA IGUACÚ , UNIMED OESTE DA BAHIA, UNIMED OESTE PAULISTA – FED, UNIMED OURINHOS, UNIMED PARAIBA FED, UNIMED PELOTA, UNIMED PENÁPOLIS, UNIMED PERNAMBUCANA – FED, UNIMED PETRÓPOLIS, UNIMED PINDAMONHANGABA, UNIMED PIRACICABA, UNIMED PIRASSUNUNGA, UNIMED PLANALTO CENTRAL-RS, UNIMED POÇOS DE CALDAS, UNIMED PONTE NOVA, UNIMED PORTO ALEGRE, UNIMED POUSO ALEGRE, UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE, UNIMED RECIFE, UNIMED REG. BAIXA MOGIANA, UNIMED REG. CRATEUS, UNIMED REGIÃO DA CAMPANHA/RS, UNIMED REGIONAL DE PICOS, UNIMED REGIONAL JAÚ, UNIMED REGISTRO, UNIMED RIBEIRÃO PRETO, UNIMED RIO BRANCO, UNIMED RIO CLARO, UNIMED RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO, UNIMED RIO GRANDE DO SUL – FED, UNIMED SALTO-ITÚ, UNIMED SANTA BÁRBARA D’OESTE e AMERICANA, UNIMED SANTA MARIA, UNIMED SANTOS, UNIMED SÃO CARLOS, UNIMED SÃO JOAO DEL REI, UNIMED SÃO JOÃO NEPOMUCENO, UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, UNIMED SÃO LOURENÇO, UNIMED SÃO ROQUE, UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, UNIMED SERGIPE, UNIMED SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ, UNIMED SETE LAGOAS, UNIMED SOBRAL, UNIMED SOROCABA, UNIMED STA RITA STA ROSA E SÃO SIMÃO, UNIMED SUDESTE PAULISTA – FED, UNIMED SUDOESTE DE MINAS, UNIMED SUDOESTE Pta. FEDERAÇÃO, UNIMED SUL DO PARÁ, UNIMED SUL PAULISTA, UNIMED TATUÍ, UNIMED TAUBATÉ, UNIMED TEOFILO OTONI, UNIMED TRÊS CORAÇÕES, UNIMED TRÊS PONTAS, UNIMED TUPÃ, UNIMED UBÁ, UNIMED UBERABA, UNIMED UBERLÂNDIA, UNIMED URUGUAIANA, UNIMED VALE DAS ANTAS, UNIMED VALE DO AÇO, UNIMED VALE DO CAÍ, UNIMED VALE D0 CARANGOLA, UNIMED VALE DO JAGUARIBE, UNIMED VALE DO PARAIBA - FED., UNIMED VALE DO SINOS, UNIMED VALES TAQUARI e RIO PARDO, UNIMED VARGINHA, UNIMED VIÇOSA, UNIMED VOLTA REDONDA, UNIMED VOTUPORANGA, UNICOOPMED - RIO GRANDE DO SUL, COMERP.