São Paulo, 23 de Novembro de 2020
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GOVERNO SP PRORROGA QUARENTENA ATÉ 06.09.2020 (CLIQUE AQUI)

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PRORROGA A QUARENTENA ATÉ O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2020

 

DECRETO ESTADUAL Nº 65.143, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

 

Confira a íntegra

 

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

DECRETO ESTADUAL Nº 65.143, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 22 ago. 2020. Seção I, p.1 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 64.994, DE 28-05-2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

 

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;

 

Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,

 

Decreta: Artigo 1º - Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 6 de setembro de 2020, a vigência: I - da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;

 

II - da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.

 

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor em 24 de agosto de 2020.

 

Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 2020.

 

JOÃO DORIA

 

Rodrigo Garcia

 

Secretário de Governo

 

Gustavo Diniz Junqueira

 

Secretário de Agricultura e Abastecimento

 

Patrícia Ellen da Silva

 

Secretária de Desenvolvimento Econômico

 

Sergio Henrique Sá Leitão Filho

 

Secretário da Cultura e Economia Criativa

 

Rossieli Soares da Silva

 

Secretário da Educação

 

Henrique de Campos Meirelles

 

Secretário da Fazenda e Planejamento

 

Flavio Augusto Ayres Amary

 

Secretário da Habitação

 

João Octaviano Machado Neto

 

Secretário de Logística e Transportes

 

Paulo Dimas Debellis Mascaretti

 

Secretário da Justiça e Cidadania

 

Marcos Rodrigues Penido

 

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

 

Celia Kochen Parnes

 

Secretária de Desenvolvimento Social

 

Marco Antonio Scarasati Vinholi

 

Secretário de Desenvolvimento Regional

 

Jeancarlo Gorinchteyn

 

Secretário da Saúde

 

João Camilo Pires de Campos

 

Secretário da Segurança Pública

 

Nivaldo Cesar Restivo

 

Secretário da Administração Penitenciária

 

Paulo José Galli

 

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da

 

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

 

Aildo Rodrigues Ferreira

 

Secretário de Esportes

 

Vinicius Rene Lummertz Silva

 

Secretário de Turismo

 

Celia Camargo Leão Edelmuth

 

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 

Julio SersonSecretário de Relações Internacionais

 

Mauro Ricardo Machado Costa

 

Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão

 

Antonio Carlos Rizeque Malufe

 

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da

 

Casa Civil

 

Publicado na Secretaria de Governo, aos 21 de agosto de 2020.

 

 

 

Fonte: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 20 ago. 2020. Seção I, p.1