São Paulo, 27 de Fevereiro de 2024
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LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

Publicado em: 22/12/2023 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 1Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teixeira Ferreira

Anielle Francisco da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil