AS COOPERATIVAS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DEVERÃO PROCEDER AO PAGAMENTO ATÉ O DIA 30/04/2008
A bem da verdade, os critérios e condições para pagamento do benefício denominado participação nos resultados não sofreu alterações para pagamento em 2008, se comparados com 2007.
Relembramos alguns critérios importantes:
Cláusula 5ª. Os empregados admitidos ao longo de 2007, receberão o benefício de maneira proporcional aos meses trabalhados. Os demitidos sem justa causa, por iniciativa da cooperativa, ao longo de 2007, receberão o benefício de maneira proporcional, desde que tenham trabalhado na cooperativa por um período igual ou superior a (6) seis meses, considerando-se, nesta hipótese o aviso prévio indenizado ou não como tempo de trabalho.
Parágrafo Único - O empregado que pediu demissão do emprego ao longo do ano de 2007 não fará jus ao benefício.
Comentários:
O pagamento da participação nos resultados, para os empregados admitidos ao longo de 2007 será proporcional aos meses trabalhados. Releva destacar que ao citar meses trabalhados deverão ser levados em conta os meses completos. Se um empregado foi admitido em 10 de abril de 2007, por exemplo, deveremos considerar essa data para início da contagem o que significa dizer que no final do ano de 2007 trabalhou 08 (oito) meses.
Os empregados demitidos, por iniciativa da própria cooperativa, ou seja aqueles empregados desligados por determinação expressa do superior hierárquico; nesse caso o empregado, ao ser demitido, receba todas as verbas rescisórias de direito, então, para esses, será devido o pagamento do benefício de forma proporcional desde que o empregado tenha trabalhado na cooperativa, por período igual ou superior a 06 (seis) meses computado o aviso prévio seja ele trabalhado ou indenizado ao longo do ano de 2007.
Exemplo:- Um empregado foi demitido sem justa causa (por iniciativa da cooperativa – portanto, recebeu todos os seu direitos trabalhistas – é o que se denomina demissão sem justa causa), no dia 20 de maio de 2007, sendo certo que a cooperativa indenizou o aviso prévio (30 dias de aviso prévio), isto significa que, pela projeção do aviso prévio, deveremos considerar data do efetivo desligamento - 20 de junho de 2007 – portanto fará jus ao benéfico de forma proporcional (6/12).
Quando a iniciativa de desligamento do emprego parte do próprio empregado, ou seja, quando o empregado dirige correspondência à Diretoria da Cooperativa manifestando o interesse de não mais trabalhar naquela cooperativa, nesse caso, estamos diante do chamado “PEDIDO DE DEMISSÃO”. Ou seja, o empregado toma a decisão de não mais prestar serviços para a cooperativa, nesse caso de “PEDIDO DE DEMISSÃO”, não importa quantos meses o empregado tenha trabalhado na cooperativa ao longo do ano de 2007, não será devido o pagamento do benefício participação nos resultados.
A PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS EM NOSSA CATEGORIA
Releva destacar que o benefício denominado “Participação nos Resultados” ,existe na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINCOOMED e o SECMESP há muitos anos, tido como um avanço na relação das cooperativas com seus colaboradores e diferencial nas relações de trabalho da categoria como um todo.
Para bem entender o princípio que rege esse benefício, releva destacar que a base de cálculos envolve dados de anos anteriores, ou seja, o benefício a ser pago até 30 de abril de 2008, na verdade se espelha no resultado de 2007, daí porque o nome do documento que regulamente a questão é 1º Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2007.
A Convenção Coletiva de Trabalho dispõe:
Cláusula 38ª. Fica convencionada a participação dos empregados nos resultados das cooperativas no exercício de 2007 que será paga até o mês de abril de 2008 após a Assembléia Geral Ordinária de cada cooperativa.
§ 1º. Os critérios para a participação dos empregados serão estabelecidos em comum acordo entre os Sindicatos signatários da presente convenção a partir das sugestões apresentadas e discutidas pelos representantes daquelas entidades classistas.
§ 2º. Os percentuais apurados incidirão sobre o salário base, mais o Adicional por Tempo de Serviço, do mês em que o benefício for concedido ao empregado.
Temos então que, no ano de 2008, as cooperativas deverão pagar aos empregados a Participação nos Resultados referente ao ano de 2007, observando as seguintes condições:
Releva destacar, que os resultados serão apurados levando-se em consideração os exercícios de 2006 e 2007, estipulando-se como data limite para o pagamento o último dia do mês de abril de 2008.
A cláusula segunda do 1º Termo Aditivo contém premissas básicas para o pagamento do benefício, senão vejamos:
Cláusula 2ª. A participação nos resultados será paga se ocorrer uma das seguintes condições:
a) A cooperativa apresentar sobra em seu balanço patrimonial levantado em 31/12/2007, ou,
b) A cooperativa apresentar perda ou resultado negativo, porém, se houver variação positiva no valor médio da consulta/CH.
A primeira condição, e a mais importante, para que ocorra o pagamento, é no sentido de que a cooperativa apresente sobra ( no exercício) em seu balanço patrimonial de 31/12/2007.
Na hipótese da cooperativa apresentar perda ou resultado negativo, enfim não havendo sobra mas, com variação positiva no valor médio da consulta/CH, nessa hipótese, a cooperativa assume o compromisso de proceder ao pagamento do benefício.
Comentários:
Como sabemos, CH (Coeficiente de Honorários) é a “moeda” – não se considera o volume de CH sim seu valor. Por Exemplo: - O CH de uma determinada cooperativa até o mês de maio de 2007 correspondeu a 0.25, a partir de junho passa para 0.28 – HOUVE VARIAÇÃO POSITIVA.
Portanto, para cumprir o 1º Termo Aditivo, a cooperativa deverá fazer uma análise do balança de 31/12/2007 para verificar se houve sobras. Caso não tenha havido sobras deverá examinar seus controles para saber se durante o ano de 2007 houve variação positiva no valor médio da consulta/CH, caso tenha sido positivo, deverá proceder ao pagamento da Participação dos Resultados aos empregados.
Observa-se que a cláusula terceira estabelece que, uma vez atendida quaisquer condições estipuladas na cláusula segunda, deverá proceder-se aos cálculos observando-se os cinco critérios nela consignados, por si só explicativos, destacando-se o seguinte:
a) – Entenda-se como faturamento apenas o seguinte:- pré-pagamento, custo operacional e intercâmbio. (nada mais além desses três elementos).
b) – Entenda-se por usuário: - a média existente na cooperativa em cada ano (2006 e 2007).
c) - Entenda-se por empregado: - a média de empregados existentes na cooperativa em cada ano (2006 e 2007).
d) – Entenda-se por faturamento bruto: - prestação de serviços incluindo farmácia, ótica, quimioterapia, fisioterapia, ingressos diversos, receitas financeiras.
e) – Entenda-se por custo indireto: - Gastos necessários à prestação de serviços incluindo: administração; pessoal; financeiro; depreciação; tributárias; vendas.
Destacamos, ainda, que para efeito de cálculo do item 4 – assiduidade:
Para efeito de cálculo desse item deverá ser levado em consideração cada um dos empregados da cooperativa, de forma individual. Além de considerar as faltas injustificadas (ou seja quando o empregado falta ao trabalho e não apresenta nenhum tipo de justificativa) deverá, também, ser considerado os atestados médicos, apresentados pelo empregado, durante o ano de 2007, justificando período integral, para efeito dos cálculos.
Quanto ao empregado aposentado por invalidez, o pagamento somente será devido caso tenha trabalhado durante o ano de 2007, mesmo de forma proporcional.
A empregada que, ao longo do ano 2007 tenha se afastado do trabalho em decorrência de licença maternidade não sofrerá desconto. Nesse caso, será considerado como que se estivesse trabalhado integralmente no ano de 2007.
Destacamos que a base de cálculo para o pagamento do benefício será apenas o salário nominal (também chamado salário base) do empregado somado ao Adicional por Tempo de Serviço, fora esse adicional, nenhum outro adicional (insalubridade, periculosidade, horas extras, noturno etc.), comissão, bonificação, prêmio ou gratificação será levado em consideração, mesmo quando pago com habitualidade.
Detalhe importante a observar-se é que o qüinqüênio não integra a base de cálculo da participação nos resultados, mesmo se, eventualmente, vier a coincidir seu pagamento no mês em que a cooperativa pague o benefício da Participação nos Resultados.
Quanto à cláusula 5ª - ficou estipulado que os empregados admitidos ao longo do ano de 2007 deverão receber o benefício de maneira proporcional aos meses trabalhados:
Exemplo: - Um empregado foi admitido no mês de abril de 2006 receberá, a título de participação nos resultados, o correspondente a 8/12 (oito doze avos) do seu salário base.
A cláusula 5ª estipula, também, condições para pagamento ao empregado que vier a ser demitido sem justa causa, por iniciativa da cooperativa, entendendo-se como tal, o empregado que a cooperativa decidiu demiti-lo (não há que se falar no caso de pedido de demissão, ou seja quando a iniciativa do desligamento parte do próprio empregado, bem como em se tratando de demissão com justa causa).
Assim, de acordo com a cláusula 5ª, será devido o pagamento do benefício, de maneira proporcional, desde que o empregado tenha trabalhado na cooperativa por um período igual ou superior a 06 (seis) meses durante o ano de 2007, devendo ser observado, para efeito de tempo de trabalho, o aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado.
Relembramos que o termo demitido sem justa causa é um termo técnico do Direito do Trabalho e significa que a cooperativa tomou a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho do empregado e pagar-lhe todas as verbas de direito – fato que ocorrera ao longo do ano de 2007.
O parágrafo único da cláusula 5ª não contempla com o benefício da participação nos resultados o empregado que, durante o ano de 2007, independentemente do tempo que tenha trabalhado na cooperativa, decida pedir o seu desligamento de seu empregado no ano de 2007 (qualquer caso de pedido de demissão, entendido com tal, o fato do empregado encaminhar correspondência à Diretoria da Unimed solicitando seu desligamento – o empregado não deseja mais trabalhar na coopertiva).
Exemplo:
a) – A cooperativa demitiu (demissão sem justa causa), um empregado no dia 10/04/07 com aviso prévio indenizado. Nesse exemplo o demitido não fará jus ao pagamento da Participação nos Resultados porque, contando o aviso prévio indenizado (30 dias), trabalhou um período de 05 (cinco) meses, portanto menos dos 6 (seis) meses exigidos.
b) – A cooperativa demitiu (demissão sem justa causa), um empregado no dia 05/05/07, com aviso prévio indenizado (30 dias). Nesse exemplo, o demitido fará jus ao pagamento do benefício porque com a projeção do aviso prévio (30 dias) atingiu o período de 06 (seis) meses.
c) – Um empregado, no dia 30 de dezembro de 2007 decidiu encaminhar carta com pedido de demissão da cooperativa. Esse empregado havia trabalhado na mesma cooperativa ao longo de 10 (dez) anos; nessa sua carta de demissão o empregado pede seu imediato desligamento (ou aceita cumprir o aviso prévio de 30 dias, tanto faz). Considerando-se que a Diretoria da Unimed acatou o pedido de demissão, não há que se falar no pagamento de participação nos resultados – porque o empregado pediu demissão do emprego.
d) – Um empregado foi demitido com justa causa (o empregado cometeu alguma falta grave), no dia 10/09/07, sendo o ato faltoso do empregado enquadrado no artigo 482 da CLT, em qualquer uma de suas letras. Por se tratar de demissão por iniciativa da empresa, porém, com justa causa, não há se falar no pagamento da participação nos resultados.
ASPECTOS IMPORTANTES
O pagamento do benefício deverá acontecer até o último dia do mês de abril de 2008 (criar um evento na folha de pagamento e no holerite).
Não haverá incidência de INSS e FGTS na parcela paga a título de participação nos resultados.
Quanto ao imposto de renda aplica-se a tabela própria – devendo ser calculado separadamente.
Como base de cálculo para aferição do valor do benefício a ser pago a título de participação nos resultados, o salário nominal do empregado somado ao Adicional por Tempo de Serviço. O valor a ser pago é limitado a 60% (sessenta por cento) destes valores somados, podendo, ainda, a cooperativa estabelecer um limite de valor nominal desde que não inferior à e/ou R$ 1.972,74 (um mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).
O valor limite, para pagamento do benefício, corresponde a R$ 1.972,74 (um mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos) – as cooperativa poderão estipular outro valor, desde que superior a este limite, devendo, nessa hipótese elaborar um documento oficializando essa alteração com anuência do sindicato dos empregados.
VARIAÇÃO NEGATIVA - Custo indireto dividido pelo faturamento bruto = dessa divisão resultará um FATOR PARA 2005 E OUTRO PARA 2007 Ex.
2006 = 10 variação = 2.00 – isto significa dizer que diminuiu 20% em relação a 2006 2007 = 8
José Roberto Silvestre
Assessor jurídico
1º TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2007
Por este instrumento particular de aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, de um lado o SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVIÇOS MÉDICOS - SINCOOMED, com sede na Rua Maria Paula, nº 123, 15º andar, conjunto 152 – São Paulo – SP, CEP 01319-001, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda, sob o nº 60.902.764/0001-02 e Registro Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego nº 24440.033982/89-28, representado por seu Presidente, Dr. José Marcondes Netto, brasileiro, divorciado, médico, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF, sob nº 887.793.868-49, doravante denominado simplesmente SINDICATO ECONÔMICO, e do outro lado, o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE COOPERATIVAS MÉDICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO – SECMESP, entidade sindical de primeiro grau, com sede na Rua Tiradentes nº 289, 9º andar, na cidade de Campinas – São Paulo, CEP 13023-190, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 61.054.623/0001-31 e registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego nº 24440.037034/89-16, representado por seu Presidente, Sr. José Bento de Oliveira, brasileiro, casado, assessor contábil, titular do C.P.F. nº 403.911.328-49, R.G. nº 4.622.736. a seguir chamado apenas "SINDICATO PROFISSIONAL", autorizado pela Assembléia Geral Extraordinária de 15/09/2007, representando os empregados daquelas cooperativas, de outro lado, ajustam o seguinte:
PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
Cláusula 1ª. Fica convencionada a participação dos empregados no resultado das cooperativas entre os exercícios de 2006 e 2007 que será paga até o último dia do mês de Abril de 2008 após a Assembléia Geral Ordinária de cada Cooperativa.
Cláusula 2ª. A participação nos resultados será paga se ocorrer uma das seguintes condições:
a) A cooperativa apresentar sobra em seu balanço patrimonial levantado em 31/12/2007, ou,
b) A cooperativa apresentar perda ou resultado negativo, porém, se houver variação positiva no valor médio da consulta/CH.
Cláusula 3ª. Uma vez atendidos quaisquer dos requisitos da cláusula anterior, para a aferição do valor do benefício, serão utilizados cinco critérios abaixo determinados, e suas variações, que serão determinadas de acordo com o desempenho de cada cooperativa, a saber:
1. Variação positiva entre os anos de 2006 e 2007, do Faturamento / Usuário
Considerando como faturamento apenas o seguinte:- pré-pagamento, custo operacional e intercâmbio.
0,1% | à | 2% | ® | 0 |
+ 2% | à | 10% | ® | 6% |
+ 10% | à | 20% | ® | 12% |
+20% | à | | ® | 15% |
| | | | |
2. Variação positiva entre os anos de 2006 e 2007, do Faturamento / Empregado
Considerando como faturamento apenas o seguinte:- pré-pagamento, custo operacional e intercâmbio.
0,1% | à | 2% | ® | 0 |
+ 2% | à | 10% | ® | 6% |
+ 10% | à | 20% | ® | 12% |
+ 20% | à | | ® | 18% |
