PREVIDENCIÁRIA

DEPARTAMENTO JURÍDICO

INFORMAÇÕES

I) - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A tabela de contribuição dos segurados (empregado, empregado doméstico  e trabalhador avulso) – desde 1º/4/2006 – Portaria nº 119/2006.

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO	ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
Até R$ 840,47	7,65% (*)
de R$ 840,48 até R$ 1.050,00	8,65% (*)
de R$ 1.050,01 até R$ 1.400,77	9%
de R$ 1.400,78 até R$ 2.801,56	11%

(*) alíquota reduzida para salários e remunerações até três salários mínimos, em razão do disposto no inciso II, do art. 17, da Lei nº 9.311/96, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Finanaceira – CPMF.

II) – SALÁRIO-FAMÍLIA

Remuneração mensal (desde 1º/04/2006) – Portaria  nº 119/2006

SALÁRIO	VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA
Até R$ 435,52	R$ 22,33
de  R$ 435,52 até R$ 654,61	R$ 15,74

III) – IMPOSTO DE RENDA

Junho de 2006 – Medida Provisória nº 280/2006

Tabela para cálculo do Imposto de Renda na fonte e recolhimento mensal

Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parc. Deduzir  (R$)
Até R$ 1.257,12	-	-
De  1.257,13 até 2.512,08	15,0	188,57
Acima de 2.512,08	27,5	502,58

Deduções:- R$ 126,36 por dependente; b) Pensão alimentar integral; c) R$ 1.257,12 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d) contribuição à Previdência Social.