São Paulo, 10 de Dezembro de 2017
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GUARDA COMPARTILHADA

LULA SANCIONA LEI QUE PERMITE GUARDA COMPARTILHADA DE FILHO DE PAIS SEPARADOS

Aprovado no dia 20 de maio deste ano pela Câmara dos Deputados, o projeto que institui a guarda compartilhada de filhos de casal separado foi sancionado no início da tarde desta sexta-feira (13/6/08) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia fechada no Palácio do Planalto com a presença de pais e mães separados que já dividem a guarda dos filhos. A lei segue agora para publicação no Diário Oficial da União.

Com a nova lei, pais que estiverem em processo de separação optam pela guarda unilateral (atribuída ao pai ou mãe) ou compartilhada (quando ambos dividem a responsabilidade). Pelo texto sancionado, de autoria do ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG) e aprovado pelos deputados depois de profundas alterações na passagem pelo Senado, a guarda unilateral deve respeitar as afinidades da criança com o escolhido e sua família,  supervisionado por aquele que não detém a guarda.

Em caso de divergência entre os pais, a decisão sobre a guarda recairá para o juiz, que determinará a guarda compartilhada. A adoção da nova norma deve valer principalmente para os processos de separação em que há atritos sobre o destino da criança. Essa opção deverá ser obrigatoriamente apresentada pelo juiz ao homologar a separação do casal.

Pai e mãe podem ter a mesma participação na guarda material, em que não haveria uma prévia fixação de qual lar a criança deveria ficar, e também nos deveres -pensões alimentícias, estudo e planos de saúde, por exemplo.

Na cerimônia fechada, com a presença da relatora do projeto na Câmara, a deputada Cida Diogo (PT-RJ), o presidente Lula exibiu uma camiseta confeccionada para marcar a sanção do projeto de lei. Segundo a deputada, quem já se separou mas enfrenta problemas com a guarda unilateral pode
recorrer à Justiça para que a guarda passe a ser compartilhada.

Especialistas ouvidos por Última Instância revelam que, embora um aparente avanço nas relações de família, a guarda compartilhada pode vir a ser uma faca de dois gumes, caso imponha uma condição que o casal não consiga respeitar (leia mais <http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/51340.shtml> aqui).

Diversidade de guardas Compartilhada e unilateral são apenas dois dos cinco modelos conhecidos de guarda de filhos. A alternada impõe um rodízio entre os pais, por tempo indeterminado -a cada semana ou anos, não importando o período. Na dividida, pai ou mãe que não tem a guarda faz visitas periódicas ao filho, sem impedimentos. A conhecida por "aninhamento" ou "nidação" é tida como a mais rara: os pais se revezam, mudando-se para a casa onde vivem as crianças.

Adotada pela primeira vez na Inglaterra, na década de 60, a guarda compartilhada permite que um dos pais tenha a guarda física do filho, mas não isenta o outro de participar da criação.

"A guarda compartilhada permite que os filhos vivam e convivam em estreita relação como pai e mãe, havendo coma co-participação em igualdade de direitos e deveres. É uma aproximação da relação materna e paterna, visando o bem estar dos filhos, são benefícios grandiosos que a nova proposta traz às relações familiares, não sobrecarregando nenhum dos pais e evitando ansiedades, stress e desgastes", afirma o ex-deputado Tilden Santiago no texto da proposta.

Com informações da Agência Brasil

Para especialistas, juízes não podem impor guarda compartilhada

Dar preferência à guarda compartilhada nas separações conjugais com filhos pode parecer um avanço nas relações de família. Mas a regra aprovada pela Câmara nesta semana e que espera pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor pode vir a ser uma faca de dois gumes caso imponha uma condição que o casal não consiga respeitar.

A visão é de especialistas ouvidos por "Última Instância", para quem as situações devem ser analisadas caso a caso. "É um absurdo. Não temos mecanismos na legislação para impor [a guarda compartilhada]. Um problema grande é que alguns pais não pegam os filhos nos finais de semana. Como obrigar o pai a fazer isso?", questiona a advogada Maria Hebe Pereira de Queiroz, especialista em direito da família. Para ela, nenhuma decisão seja imposta sem o consentimento dos pais e da criança, cujo desejo deve prevalecer no tribunal.

"Vai exigir sensatez dos juízes, porque não podem impor aos pais que não conseguem exercer a guarda", avalia outra advogada especialista no assunto, Sylvia Maria Mendonça do Amaral. "Essas questões do direito de família são subjetivas, do íntimo dos pais. Quem tem que fazer a guarda compartilhada já faz. Não sei se uma imposição daria muito certo. E não sei se os juízes dariam a guarda para um casal que não se tolera", completa a especialista.

Apresentado em 2002 pelo ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG) e aprovado na terça-feira (20/5) pela Câmara dos Deputados com profundas alterações no substitutivo que passou pelo Senado, o projeto define duas escolhas para o casal em separação com relação à guarda dos filhos. Se optar pela unilateral -a atribuída ao pai ou à mãe-, a decisão deverá respeitar as afinidades da criança com o escolhido e sua família, supervisionado por aquele que não detém a guarda. Mas, se não houver acordo, a decisão é do juiz. E pela guarda compartilhada.

A norma deverá ser adotada sobretudo para os processos de separação que acabem em atrito sobre o destino da criança. Essa opção deverá ser obrigatoriamente apresentada pelo juiz ao homologar a separação do casal.
Pai e mãe teriam a mesma participação na guarda material, em que não haveria fixação de em qual lar a criança deveria ficar, e também nos deveres.

O juiz da 6ª Vara de Família de Brasília e presidente da seção do Distrito Federal do Instituto Brasileiro de Direito da Família do Distrito Federal, Arnoldo Camanho, acredita que a nova regra deverá ser privilegiada pelos juízes. "É o sistema que melhor atende aos interesses da criança. O outro passa a ter acesso ao cotidiano da criança, podendo desenvolver atividades diárias, como buscar na escola", afirma. Segundo Camanho, a guarda compartilhada não desobriga uma das partes a pagar a pensão alimentícia. "A obrigação de sustentar o filho continua existindo", sem deixar de observar que os valores poderão ser revistos.

Compartilhada e unilateral são apenas dois dos cinco modelos conhecidos de guarda de filhos. A alternada impõe um rodízio entre os pais, por tempo . Na dividida, pai ou mãe que não tem a guarda faz visitas periódicas ao filho, sem impedimentos. A conhecida por aninhamento ou nidação é tida como a mais rara: os pais se revezam mudando-se para a casa onde vivem as crianças.

Adotada pela primeira vez na Inglaterra, na década de 60, a guarda compartilhada permite que um dos pais tenha a guarda física do filho, mas não isenta o outro de participar da criação.

"A guarda compartilhada permite que os filhos vivam e convivam em estreita relação como pai e mãe, havendo coma co-participação em igualdade de direitos e deveres. É uma aproximação da relação materna e paterna, visando o bem estar dos filhos, são benefícios grandiosos que a nova proposta traz às relações familiares, não sobrecarregando nenhum dos pais e evitando ansiedades, stress e desgastes", afirma o ex-deputado petista no texto da proposta.

Para os especialistas ouvidos por "Última Instância", a regra já existe e apenas será ratificada com a sanção presidencial. "O pai passa um final de semana com o filho e o outro é o da mãe. [A guarda compartilhada] exige que os dois participem das atividades do filho e faz com que a guarda continue
sendo de um só, mas os filhos fique com os dois", diz a advogada Maria Hebe.

Para Sylvia Maria, a nova norma irá beneficiar pais que têm as visitas dificultadas por meio de "mães manipuladoras" . "Se é uma mãe manipuladora [a que detém a guarda], que impõe obstáculos, o pai faz uma denúncia e tem aplicação da multa", afirma. "É um ganho mais psicológico do que prático."

Sábado, 24 de maio de 2008.

 
 
 
 

 

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