São Paulo, 10 de Dezembro de 2017
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“CONHEÇA AS AÇÕES CONTRA A REF

Reforma trabalhista é alvo de oito questionamentos no STF

Conheça as ações contra a Reforma Trabalhista que tramitam no STF até o dia 04 de dezembro de 2017.

Ações contra a reforma trabalhista no STF:

Autor

Número

Trecho questionado

Procuradoria-Geral da República

ADI 5766

Pagamento de custas

Confederação dos trabalhadores
em transporte aquaviário (Conttmaf)

ADI 5794

Fim da contribuição sindical obrigatória

Confederação dos trabalhadores de segurança privada (Contrasp)

ADI 5806

Trabalho intermitente

Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp)

ADI 5810

Contribuição sindical

Confederação dos Trabalhadores
de Logística 

ADI 5811

Contribuição sindical

Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro)

ADI 5813

Contribuição sindical

Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel)

ADI 5815

Contribuição sindical

Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro)

ADI 5826

Trabalho intermitente

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2017.

 
 
 
 

 

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